Aristóteles e os Libertários

Os libertários consideram que a escassez dos bens é a causa dos direitos de propriedade, de modo que a função social e moral dos direitos de propriedade é a prevenção de conflitos acerca destes bens. Se baseiam em Hoppe, para quem “apenas porque existe escassez existe um problema de formular leis morais; se os bens são superabundantes (bens ‘livres’), nenhum conflito quanto ao uso dos bens é possível e nenhuma coordenação de ação é necessária”.

O que diria Aristóteles sobre isso?

Em primeiro lugar, para o estagirista é incorreto atribuir uma única causa às coisas, pois a todas as coisas podem ser atribuídas pelo menos quatro causas, quais são material, formal, eficiente e final. O fato da preservação da posse dada a escassez dos bens segundo as necessidades humanas pode ser apontado como uma causa final dos direitos de propriedade, mas outras causas podem e devem ser atribuídas, como por exemplo a própria existência da ordem natural-cosmológica percebida, como correspondência do direito natural, sendo uma causa formal.

Hermann Hoppe, na verdade, extrapola a noção de Carl Menger sobre as razões econômicas do direito de propriedade. Considerar aquelas como as únicas causas da moral ou da sociabilidade humana é também hipostasiar uma causa extrínseca, ignorando causas intrínsecas várias. O próprio Aristóteles demonstra – e aqui não precisamos analisar os corolários ainda mais profundos, posteriormente explicitados por São Tomás de Aquino – que “a natureza arrasta instintivamente todos os homens à associação política” (A Política). Em seu “estado de natureza”, o homem é um zoon politikon, sendo esta uma causa intrínseca que não pode ser ignorada. Outras causas são, ainda, o cultivo das virtudes e o da sabedoria.

Não é possível considerar que o estado de natureza do homem seja o conflito, seja ele por razões de “inveja”, como queria Girard, ou de “escassez de bens”, como quer Hoppe, pois desta forma o natural e comum seria a existência humana como a das aves de rapina e o estado de sociabilidade seria uma exceção, não a regra. E isto não é o que se observa.